Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2017 - 14:43

Turma anula audiência e determina que testemunha de doméstica seja ouvida em processo

Para a relatora, o indeferimento da testemunha causou prejuízo à trabalhadora.
Notícias Publicado em 25 de Maio de 2017 - 09:24

Terceira Turma reconhece preferência de créditos tributários sobre os condominiais

A decisão foi unânime.
Notícias Publicado em 19 de Maio de 2017 - 10:58

Portuários avulsos receberão insalubridade por contato habitual com pó de carvão

Todas as vezes em que prestaram serviços à Usiminas houve contato com o agente insalubre.
Notícias Publicado em 27 de Abril de 2017 - 17:13

Petição que contém apenas assinatura eletrônica de advogado é considerada válida

O TRT havia declarado o recurso apócrifo por falta de subscrição do representante processual.
Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2017 - 16:54

Consórcio de hidrelétrica é condenado a indenizar por exigir jornada exaustiva de operário

O entendimento foi o de que, nesse caso, o dano moral não precisa ser comprovado, por derivar da própria natureza do fato (in re ipsa).
Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2017 - 14:40

Fundação Casa (SP) vai pagar adicional de periculosidade para agente socioeducativo

O agente fica sujeito a violência física em tumultos, rebeliões ou fugas.
Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2016 - 16:17

Assistente anistiado consegue recomposição salarial referente ao tempo em que ficou afastado

O empregado da Petrobras teve direito ao retroativo, porque as promoções durante o afastamento foram de caráter geral, linear e impessoal.
Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2016 - 10:01

Igreja no ES vai indenizar músico ofendido em público por presidente da instituição

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao agravo de instrumento da igreja que pretendia trazer a discussão ao TST.
Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2016 - 11:32

Transportadora é condenada a indenizar por impor jornada de trabalho exaustiva a motorista

Segundo o relator, além de prejudicial à saúde do trabalhador, o trabalho extenuante afeta o seu convívio familiar e o seu lazer.
Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2016 - 16:57

Banco Alfa é absolvido de reintegrar bancário dispensado quando alegava direito à aposentadoria

O empregado não havia atingido a idade mínima para ter direito à aposentadoria.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 19 de Outubro de 2016 - 16:09

Suspeição de testemunha que litiga contra a mesma demandada em Juízo

Recurso de Revista interposto na vigência da Lei nº 13.015/2014.
Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2016 - 11:49

Inconstitucional sanção a emissora por programa fora do horário indicativo, decide STF

STF julga procedente pedido que questiona dispositivo do Estatuto da Criança e do Adolescente que estabelece multa e suspensão de programação às emissoras que exibirem programas em horário diverso do autorizado pela classificação indicativa.
Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2016 - 10:35

Ação de empregados da Vale preteridos na aquisição de ações deve ser julgada pela Justiça Comum

O entendimento é o de que a questão litigiosa não decorre da relação de emprego.
Notícias Publicado em 26 de Abril de 2016 - 09:55

ECT é condenada a pagar indenização por discriminar agente por causa de orientação sexual

Além da divulgação de que o empregado tinha o vírus HIV, o chefe dizia que ele deveria participar do concurso “Garota dos Correios”.
Notícias Publicado em 04 de Abril de 2016 - 11:30

Motorista de caminhão da JBS será indenizado em danos morais por trabalhar em média 18h por dia

De acordo com o processo, a prestação de serviço diária era das 5 às 23h, incluindo domingos e feriados, com apenas 30 minutos para o almoço.
Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2015 - 14:42

Aposentadoria complementar deve considerar horas extras que entraram na base de contribuição

A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que deu provimento ao recurso do funcionário
Notícias Publicado em 28 de Julho de 2015 - 15:41

Auxiliar de produção avícola que pediu demissão não garante estabilidade provisória de gestante

A trabalhadora disse que pediu demissão sem saber que estava grávida e que, durante o aviso prévio, ao comprovar o estado gravídico, pediu ao supervisor que desconsiderasse o pedido. Segundo ela, só procurou outro emprego porque teve a reintegração negada pela empresa
Notícias Publicado em 10 de Julho de 2015 - 09:47

TNG é condenada a devolver dinheiro gasto por vendedor com compra de roupas da empresa

Um ex-vendedor de uma loja TNG em Belo Horizonte será ressarcido de todo o dinheiro que gastou com roupas da empresa. Ele conseguiu provar que era obrigado a comprar as roupas para usar durante o expediente. De acordo com testemunhas do processo, o gerente da loja teria dito que "não caia bem não usar roupas da loja"
Notícias Publicado em 25 de Junho de 2015 - 11:16

Município é condenado a pagar FGTS e multa a ocupantes de cargo em comissão

O município alegou que o FGTS não foi depositado porque havia recomendação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo nesse sentido
Notícias Publicado em 10 de Junho de 2015 - 17:03

Empresa é multada por atrasar quatro meses o pagamento de verbas rescisórias de trabalhador falecido

Para o TST, a morte do empregado não elimina o prazo, mas apenas o dilata. A empresa argumentou que o atraso ocorreu porque não sabia ao certo a quem deveria fazer o pagamento, pois não havia comprovação de quem teria legitimidade para representar o trabalhador

Exibindo resultado de 4381 até 4400 de um total de 12332

Para a relatora, o indeferimento da testemunha causou prejuízo à trabalhadora.

A decisão foi unânime.

Todas as vezes em que prestaram serviços à Usiminas houve contato com o agente insalubre.

O TRT havia declarado o recurso apócrifo por falta de subscrição do representante processual.

O entendimento foi o de que, nesse caso, o dano moral não precisa ser comprovado, por derivar da própria natureza do fato (in re ipsa).

O agente fica sujeito a violência física em tumultos, rebeliões ou fugas.

O empregado da Petrobras teve direito ao retroativo, porque as promoções durante o afastamento foram de caráter geral, linear e impessoal.

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao agravo de instrumento da igreja que pretendia trazer a discussão ao TST.

Segundo o relator, além de prejudicial à saúde do trabalhador, o trabalho extenuante afeta o seu convívio familiar e o seu lazer.

O empregado não havia atingido a idade mínima para ter direito à aposentadoria.

Recurso de Revista interposto na vigência da Lei nº 13.015/2014.

STF julga procedente pedido que questiona dispositivo do Estatuto da Criança e do Adolescente que estabelece multa e suspensão de programação às emissoras que exibirem programas em horário diverso do autorizado pela classificação indicativa.

O entendimento é o de que a questão litigiosa não decorre da relação de emprego.

Além da divulgação de que o empregado tinha o vírus HIV, o chefe dizia que ele deveria participar do concurso “Garota dos Correios”.

De acordo com o processo, a prestação de serviço diária era das 5 às 23h, incluindo domingos e feriados, com apenas 30 minutos para o almoço.

A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que deu provimento ao recurso do funcionário

A trabalhadora disse que pediu demissão sem saber que estava grávida e que, durante o aviso prévio, ao comprovar o estado gravídico, pediu ao supervisor que desconsiderasse o pedido. Segundo ela, só procurou outro emprego porque teve a reintegração negada pela empresa

O município alegou que o FGTS não foi depositado porque havia recomendação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo nesse sentido

Para o TST, a morte do empregado não elimina o prazo, mas apenas o dilata. A empresa argumentou que o atraso ocorreu porque não sabia ao certo a quem deveria fazer o pagamento, pois não havia comprovação de quem teria legitimidade para representar o trabalhador

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